É um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies. Garante renda enquanto o rio descansa.

Pescadores e pescadoras artesanais que exercem a atividade de forma profissional e atendem aos requisitos legais, incluindo o registro adequado e a comprovação da atividade.

Indeferimentos por falhas documentais são comuns e muitas vezes reversíveis.. Analisamos seu caso e buscamos a melhor estratégia administrativa e judicial.

Organizamos a documentação, comprovamos a atividade pesqueira e conduzimos todo o processo com respeito à realidade de quem vive do rio.